Acerca do mandado de segurança, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:

No exercício da iniciativa da Lei de Organização Judiciária do Estado, o Tribunal de Justiça deve observar:

São cargos privativos de brasileiros natos:

A Emenda Constitucional nº 111/2021 inovou o texto da Constituição Federal, incluindo a possibilidade de consultas populares sobre questões locais apr...

Assinale a alternativa correta, à luz da Constituição Federal/1988:

A Constituição Federal adota o regime democrático representativo, por meio do qual o povo elege seus representantes, dando-lhes poderes para que atuem...

Qualquer dicionário definirá cidadania como a condição de cidadão, isto é, da pessoa que, como membro de um Estado, se acha no gozo de direitos que lh...

Segundo a Constituição Federal de 1988, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

Uma ação direta de constitucionalidade foi proposta por um Senador da República, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), em face de um ato normativo...

De acordo com o art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal, “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do...

A Câmara dos deputados tem uma série de órgãos e colegiados imprescindíveis para o processo legislativo funcionar, sendo competência privativa à Câmar...