Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança...

A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na fa...

Quanto ao Direito à Vida e à Saúde, é garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, exceto:

O Estatuto da Criança e do Adolescente enumera em seu art. 22 uma série de deveres atribuídos aos pais em relação aos filhos menores, dentre os quais ...

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, qual das alternativas a seguir é considerada uma afirmação cor...

Com relação aos direitos das crianças e adolescentes à educação, cultura, esporte e lazer, é correto afirmar que eles devem ter assegurado:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – “É obrigatória a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros dezoito meses de vida, de protocol...

A falha em prestar ou atender às necessidades básicas físicas, emocionais, educacionais e médicas de uma criança por seus pais e/ou responsáveis é con...

Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, sendo, assegurada ...

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, devendo a autorida...

O cumprimento das medidas socioeducativas, em regime de prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade ou internação, depender...