Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205222604De acordo com o Artigo 269, as despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no ...1457941205222604Ano: 2023Banca: JCM ConcursosOrganização: Câmara de Santana do Garambéu - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos Municípios | LegislativoDe acordo com o Artigo 269, as despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no orçamento do Município e dos créditos adicionais, serão ordenadas pelo:APrefeito Municipal.BPresidente da Câmara.CControlador Interno.DSecretário da Câmara.EPresidente da Comissão de Finanças, Patrimônio e Orçamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222211Direito ConstitucionalO Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pel...Questão 457941205222285Direito ConstitucionalO Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...Questão 457941205222376Direito ConstitucionalConsiderando o Artigo 2º, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:(__) São Poderes da União, dependentes e harmônico...Questão 457941205222379Direito ConstitucionalEm consonância com o Art. 31, analise as assertivas abaixo: I - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante c...Questão 457941205222382Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 46, analise as assertivas abaixo: I - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Feder...Questão 457941205222384Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 84, compete privativamente ao Presidente da República: I - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.II - de...Questão 457941205222646Direito ConstitucionalO Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...Questão 457941205222649Direito ConstitucionalConforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...Questão 457941205223043Direito ConstitucionalEstá expresso no Art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:Questão 457941205223172Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a edição de medida provisória relativa a direito: