Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205223043Está expresso no Art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:1457941205223043Ano: 2022Banca: JCM ConcursosOrganização: Prefeitura de Conceição da Barra de Minas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Humanos e SociaisEstá expresso no Art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:AA lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.BAo sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.CA assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.DÉ obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.EÉ permitida a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222213Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estad...Questão 457941205222318Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 37, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205222377Direito ConstitucionalEstão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:Questão 457941205222380Direito ConstitucionalConsiderando o Artigo 37, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:(__) As funções de confiança, exercidas exclusivam...Questão 457941205222381Direito Constitucional- _______________________, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal"Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima d...Questão 457941205222384Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 84, compete privativamente ao Presidente da República: I - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.II - de...Questão 457941205222436Direito Constitucional"Art. 8º. A educação, direito de todos e ________________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento ...Questão 457941205222604Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 269, as despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no orçamento do Município e dos c...Questão 457941205222649Direito ConstitucionalConforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...Questão 457941205223042Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que NÂO pertence ao rol de incisos descritos no Art. 5º: