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Assinale a alternativa que NÂO pertence ao rol de incisos descritos no Art. 5º:
Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...
Considerando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA:
Considerando os preceitos do Art. 45, analise as assertivas abaixo: I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sist...
De acordo com o Art. 76 o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo(s):
De acordo com o Art. 71 o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido:
"Art. 8º. A educação, direito de todos e ________________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento ...
Está descrito no item XII do Artigo 37 que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores ao(s) pago(...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, contemplado pela Lei n° 8.069/1990, discorre sobre a criança e o adolescente, os quais têm direito à liberdade...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 216, descreve como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão se ausentar do país, ___________ sem que haja au...