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De acordo com o Art. 71 o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido:
O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pel...
Em consonância com o Art. 31, analise as assertivas abaixo: I - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante c...
Considerando o Artigo 37, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:(__) As funções de confiança, exercidas exclusivam...
Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda as duas próximas questões:Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estad...
"Art. 8º. A educação, direito de todos e ________________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento ...
De acordo com o expresso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de dura...
Ao tratar da educação, a Constituição Federal de 1988 determina que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:
De acordo com o Art. 2º, são TODOS os Poderes da União:
Está expresso no Art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO: