"Art. 8º. A educação, direito de todos e ________________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, vis...

Considerando os preceitos do Art. 45, analise as assertivas abaixo: I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sist...

O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...

Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...

De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estad...

De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima condicional para a elegibilidade do cargo de Senador?

Considerando os preceitos do Artigo 84, compete privativamente ao Presidente da República: I - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.II - de...

O Artigo 61 estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Fed...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 216, descreve como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e...

Em consonância com o Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...

De acordo com o Art. 118, qual das alternativas abaixo que NÃO é um órgão da Justiça Eleitoral?