Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205222319De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima condicional para a elegibilidade do cargo de Senador?1457941205222319Ano: 2023Banca: JCM ConcursosOrganização: Prefeitura de Carrancas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos EleitoraisTexto associadoAs próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.De acordo com o Artigo 14, qual é a idade mínima condicional para a elegibilidade do cargo de Senador?A35 anosB18 anosC45 anosD30 anosE21 anosResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222212Direito ConstitucionalConforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...Questão 457941205222286Direito ConstitucionalConforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...Questão 457941205222382Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 46, analise as assertivas abaixo: I - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Feder...Questão 457941205222529Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípi...Questão 457941205222604Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 269, as despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no orçamento do Município e dos c...Questão 457941205222606Direito ConstitucionalEm consonância com o Artigo 103, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - a Mesa da Câmar...Questão 457941205222883Direito ConstitucionalO Estatuto da Criança e do Adolescente, contemplado pela Lei n° 8.069/1990, discorre sobre a criança e o adolescente, os quais têm direito à liberdade...Questão 457941205222967Direito ConstitucionalAo tratar da educação, a Constituição Federal de 1988 determina que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:Questão 457941205223043Direito ConstitucionalEstá expresso no Art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:Questão 457941205223172Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a edição de medida provisória relativa a direito: