Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205223172A Constituição Federal de 1988 veda a edição de medida provisória relativa a direito:1457941205223172Ano: 2018Banca: JCM ConcursosOrganização: Câmara de Carrancas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoA Constituição Federal de 1988 veda a edição de medida provisória relativa a direito:AtributárioBprevidenciárioCambientalDpenalEagrárioResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222211Direito ConstitucionalO Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pel...Questão 457941205222212Direito ConstitucionalConforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...Questão 457941205222286Direito ConstitucionalConforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...Questão 457941205222378Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:Questão 457941205222530Direito ConstitucionalO Artigo 61 estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Fed...Questão 457941205222647Direito ConstitucionalConforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:Questão 457941205222785Direito Constitucional"Art. 8º. A educação, direito de todos e ________________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento ...Questão 457941205222946Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de dura...Questão 457941205223047Direito ConstitucionalEm consonância com o Art. 40, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário...Questão 457941205223049Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 118, qual das alternativas abaixo que NÃO é um órgão da Justiça Eleitoral?