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De acordo com o Art. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:
Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO no tocante aos direitos sociais descritos no Art. 6º:(__) a educação(__) a saúde(__) a alimentação(__) o tra...
Está definido no Artigo 49 que é da competência exclusiva do Congresso Nacional: I - autorizar o Presidente da República a declarar guerra, a celebrar...
Considerando o Artigo 2º, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:(__) São Poderes da União, dependentes e harmônico...
Em consonância com o Art. 31, analise as assertivas abaixo: I - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante c...
"Art. 8º. A educação, direito de todos e ________________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento ...
O Artigo 79 estabelece que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, até o seu julgamento final, na Secretaria Geral d...
O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pel...
O Estatuto da Criança e do Adolescente, contemplado pela Lei n° 8.069/1990, discorre sobre a criança e o adolescente, os quais têm direito à liberdade...
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 216, descreve como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e...