Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pel...

Assinale a alternativa CORRETA:

Considerando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA:

Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:

- _______________________, que se compõe da CâmaraAssinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima do Art. 44:

Em consonância com o Artigo 103, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - a Mesa da Câmar...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 216, descreve como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e...

Ao tratar da educação, a Constituição Federal de 1988 determina que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:

Está expresso no Art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:

Em consonância com o Art. 40, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário...