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Estão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:
Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...
De acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estad...
Está estabelecido no Art. 34 que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para: I - manter a integridade nacional.II - repeli...
O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...
Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...
Considerando os preceitos do Artigo 37, assinale a alternativa INCORRETA:
Em consonância com o Artigo 103, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - a Mesa da Câmar...
O Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...
Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:
Em consonância com o Art. 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic...