Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205222318Considerando os preceitos do Artigo 37, assinale a alternativa INCORRETA:1457941205222318Ano: 2023Banca: JCM ConcursosOrganização: Prefeitura de Carrancas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresTexto associadoAs próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.Considerando os preceitos do Artigo 37, assinale a alternativa INCORRETA:AA lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.BA lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.CÉ obrigatória ao servidor público civil a associação sindical.DO prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.EDurante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222285Direito ConstitucionalO Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...Questão 457941205222322Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205222378Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 8º, é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:Questão 457941205222380Direito ConstitucionalConsiderando o Artigo 37, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:(__) As funções de confiança, exercidas exclusivam...Questão 457941205222569Direito Constitucional- _______________________, que se compõe da CâmaraAssinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima do Art. 44:Questão 457941205222598Direito ConstitucionalO Artigo 79 estabelece que as contas apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo ficarão disponíveis, até o seu julgamento final, na Secretaria Geral d...Questão 457941205222647Direito ConstitucionalConforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:Questão 457941205222649Direito ConstitucionalConforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...Questão 457941205222885Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 216, descreve como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e...Questão 457941205223172Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a edição de medida provisória relativa a direito: