Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205222322Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:1457941205222322Ano: 2023Banca: JCM ConcursosOrganização: Prefeitura de Carrancas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisTexto associadoAs próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.Considerando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:AA propriedade atenderá a sua função social.BAs entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.CAs associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.DNinguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.ENão é garantido o direito de propriedade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222250Direito ConstitucionalAssinale V para VERDADEIRO e F para FALSO no tocante aos direitos sociais descritos no Art. 6º:(__) a educação(__) a saúde(__) a alimentação(__) o tra...Questão 457941205222253Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos estabelecidos no Art. 14, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205222256Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Art. 45, analise as assertivas abaixo: I - A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sist...Questão 457941205222379Direito ConstitucionalEm consonância com o Art. 31, analise as assertivas abaixo: I - A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante c...Questão 457941205222383Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 71 o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido:Questão 457941205222384Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 84, compete privativamente ao Presidente da República: I - decretar o estado de defesa e o estado de sítio.II - de...Questão 457941205222530Direito ConstitucionalO Artigo 61 estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Fed...Questão 457941205222605Direito ConstitucionalEstá descrito no item XII do Artigo 37 que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores ao(s) pago(...Questão 457941205222646Direito ConstitucionalO Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...Questão 457941205223172Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a edição de medida provisória relativa a direito: