Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205222605Está descrito no item XII do Artigo 37 que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não pode...1457941205222605Ano: 2023Banca: JCM ConcursosOrganização: Câmara de Santana do Garambéu - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e ServidoresEstá descrito no item XII do Artigo 37 que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores ao(s) pago(s):Aaos Ministros do Superior Tribunal Federal.Bpelo Poder Executivo.Cao Procurador Geral da República.Dao Presidente do Senado.Eao Presidente do Congresso Nacional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222214Direito ConstitucionalO Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...Questão 457941205222249Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-s...Questão 457941205222318Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 37, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205222377Direito ConstitucionalEstão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:Questão 457941205222529Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípi...Questão 457941205222530Direito ConstitucionalO Artigo 61 estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Fed...Questão 457941205222967Direito ConstitucionalAo tratar da educação, a Constituição Federal de 1988 determina que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:Questão 457941205223043Direito ConstitucionalEstá expresso no Art. 8º que é livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte, EXCETO:Questão 457941205223045Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 29, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de, EXCETO:Questão 457941205223049Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 118, qual das alternativas abaixo que NÃO é um órgão da Justiça Eleitoral?