Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205223045De acordo com o Art. 29, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de, EXCETO:1457941205223045Ano: 2022Banca: JCM ConcursosOrganização: Prefeitura de Conceição da Barra de Minas - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosDe acordo com o Art. 29, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de, EXCETO:A9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 5.000 (cinco mil) habitantes.B11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes.C13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes.D15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.E17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222252Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205222285Direito ConstitucionalO Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...Questão 457941205222322Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 5º, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205222382Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 46, analise as assertivas abaixo: I - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Feder...Questão 457941205222436Direito Constitucional"Art. 8º. A educação, direito de todos e ________________, é promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento ...Questão 457941205222647Direito ConstitucionalConforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:Questão 457941205222648Direito ConstitucionalO Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pel...Questão 457941205222946Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de dura...Questão 457941205222967Direito ConstitucionalAo tratar da educação, a Constituição Federal de 1988 determina que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:Questão 457941205223041Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 2º, são TODOS os Poderes da União: