Assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO no tocante aos direitos sociais descritos no Art. 6º:(__) a educação(__) a saú...

Conforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:

Conforme estabelecido no Artigo 85, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, esp...

Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda as duas próximas questões:Assinale a alternativa INCORRETA:

De acordo com o Artigo 37, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípi...

O Artigo 61 estabelece que a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Fed...

De acordo com o Artigo 269, as despesas da Câmara, dentro dos limites das disponibilidades orçamentárias consignadas no orçamento do Município e dos c...

Em consonância com o Artigo 103, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: I - a Mesa da Câmar...

O Estatuto da Criança e do Adolescente, contemplado pela Lei n° 8.069/1990, discorre sobre a criança e o adolescente, os quais têm direito à liberdade...

De acordo com o Art. 2º, são TODOS os Poderes da União:

No que se refere aos Direitos e Garantias Fundamentais, previstos no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, considere as assertivas abaixo e assin...