Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205222472Considerando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda as duas próximas questões:Assinale a alternativa INCORRET...1457941205222472Ano: 2023Banca: JCM ConcursosOrganização: Prefeitura de Itutinga - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisConsiderando os preceitos estabelecidos no Artigo 5º, responda as duas próximas questões:Assinale a alternativa INCORRETA:AA pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.BÉ assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.CÀs presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.DNenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado, em caso de crime comum, praticado antes da naturalização, ou de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.ESerá concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222213Direito ConstitucionalDe acordo com o Artigo 127, analise as assertivas abaixo: I - O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estad...Questão 457941205222258Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 76 o Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelo(s):Questão 457941205222383Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 71 o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido:Questão 457941205222571Direito ConstitucionalOs Poderes Legislativo e Executivo Municipal deverão manter, de forma integrada, sistema de controle interno com as seguintes finalidades, EXCETO:Questão 457941205222646Direito ConstitucionalO Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...Questão 457941205222885Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 216, descreve como patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e...Questão 457941205222946Direito ConstitucionalDe acordo com o expresso na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, Art. 214, a lei estabelecerá o Plano Nacional de Educação, de dura...Questão 457941205223041Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 2º, são TODOS os Poderes da União:Questão 457941205223171Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal de 1988, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão se ausentar do país, ___________ sem que haja au...Questão 457941205223172Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a edição de medida provisória relativa a direito: