Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205222571Os Poderes Legislativo e Executivo Municipal deverão manter, de forma integrada, sistema de controle interno com as segu...1457941205222571Ano: 2023Banca: JCM ConcursosOrganização: Câmara de Santana do Garambéu - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura dos MunicípiosOs Poderes Legislativo e Executivo Municipal deverão manter, de forma integrada, sistema de controle interno com as seguintes finalidades, EXCETO:Aavaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município.Btomar decisões, acompanhar o trâmite de licitações, dar impulso ao procedimento licitatório e executar quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame licitatório até a sua homologação.Ccomprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal.Dexercer o controle das operações de crédito, avais e garantias.Eapoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205222215Direito ConstitucionalConforme o Artigo 92, são órgãos do Poder Judiciário, EXCETO:Questão 457941205222252Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205222254Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Art. 40, assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205222377Direito ConstitucionalEstão discriminados no Artigo 7º os direitos listados abaixo, EXCETO:Questão 457941205222382Direito ConstitucionalConsiderando os preceitos do Artigo 46, analise as assertivas abaixo: I - O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Feder...Questão 457941205222646Direito ConstitucionalO Inciso XVI do Artigo 37 estabelece exceções para acumulação de cargos públicos desde que haja compatibilidade de horários. De acordo com tal ditame ...Questão 457941205222967Direito ConstitucionalAo tratar da educação, a Constituição Federal de 1988 determina que sejam fixados conteúdos mínimos para o ensino fundamental, de maneira a assegurar:Questão 457941205223041Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 2º, são TODOS os Poderes da União:Questão 457941205223045Direito ConstitucionalDe acordo com o Art. 29, para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de, EXCETO:Questão 457941205223172Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 veda a edição de medida provisória relativa a direito: