Qual é a consequência da inobservância das normas de prevenção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Quais são as principais ações descritas no Art. 70-A para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel contra crianças e adolescentes:

O que determina o parágrafo único do Art. 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:

Qual alternativa não representa um aspecto do direito à liberdade, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, possuem algumas obrigações, dentre elas:

Sobre a medida socioeducativa – obrigação de reparar o dano, indique a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona medidas para proteger as crianças e os adolescentes e para punir os responsáveis por crimes sexuais e ...

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de p...

No Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de plan...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjun...