Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

O que estabelece o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Quais são as principais ações descritas no Art. 70-A para coibir o uso de castigo físico ou tratamento cruel contra crianças e adolescentes:

Qual alternativa não representa um aspecto do direito à liberdade, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Sobre o tema: Tipos e medidas de prevenção à violência contra as mulheres, as crianças, os idosos e as pessoas com deficiência. Quais são as principai...

Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, possuem algumas obrigações, dentre elas:

Complete o item a seguir: De acordo com o art. 8°, §8°, do Estatuto da Criança e do Adolescente: A gestante tem direito a acompanhamento saudável dura...

Sobre a medida socioeducativa – obrigação de reparar o dano, indique a alternativa correta.

Considerando esse contexto, o Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Infanto-juvenil tem como objetivo:

No Art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de plan...

Em maio de 2022 foi criada uma lei que promoveu alterações no Código Penal, na Lei de Execução Peal, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Lei d...