Em maio de 2022 foi criada uma lei que promoveu alterações no Código Penal, na Lei de Execução Peal, no Estatuto da Cria...

Qual é a consequência da inobservância das normas de prevenção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

O que determina o parágrafo único do Art. 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente:

É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Complete o item a seguir: De acordo com o art. 8°, §8°, do Estatuto da Criança e do Adolescente: A gestante tem direito a acompanhamento saudável dura...

Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os:

Sobre a medida socioeducativa – obrigação de reparar o dano, indique a alternativa correta.

O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona medidas para proteger as crianças e os adolescentes e para punir os responsáveis por crimes sexuais e ...

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridad...

Com base na Lei Federal nº 8.069/90, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de ...

Levando em consideração a Lei Federal nº 8.069/90, essa norma assegura que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvol...