Fundamentado na Lei Nº 8.069/1990, são penalmente inimputáveis os:

O que estabelece o Art. 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente

Qual é a consequência da inobservância das normas de prevenção estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente:

Qual alternativa não representa um aspecto do direito à liberdade, considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente?

Valendo-se do Estatuto da Criança e do Adolescente, qual assertiva se encontra em desacordo sobre o tema adoção?

Joaquina tem 17 anos e está grávida, durante todo o acompanhamento pré-natal, manteve-se firme na disposição de encaminhar a criança para adoção. Após...

O Conselho Tutelar, pautado na promoção e defesa dos direitos humanos, coloca em prática os princípios da prevenção, intervenção e efetivação dos dire...

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/90, É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridad...

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada...

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação...

Verificada a prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas: