De acordo com o Regimento Interno da câmara municipal de Turilândia – MA, assinale a alternativa correta.

Prazo para a realização de eleição em caso de vacância do cargo de Prefeito nos três primeiros anos do mandato, de acordo com o Art. 60 da Lei Orgânic...

Em qual situação o Vice-Prefeito não pode se recusar a substituir o Prefeito, conforme o § 1º do Art. 58 da Lei Orgânica:

Não apresenta um objetivo do Plano Municipal de Educação do Município de Magalhães de Almeida MA.

Segundo a Lei Orgânica do Município de Icatu, é vedado ao Município:

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

Conforma a Lei Municipal n°019/2017 (alterada pela Lei Municipal n°060/2019), em suas disposições preliminares, os servidores públicos da Administraçã...

Acerca da estabilidade prevista no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santo Antônio dos Lopes, assinale a alternativa incorreta:

Para efeitos da Lei de Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de Santo Antônio dos Lopes – MA, entende-se por o conjunto d...

Em consonância com a Lei Orgânica do Município de Raposa – MA, é CORRETO afirmar ser, entre outras, de competência privativa do município.

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Raposa MA, é CORRETO afirmar ser de competência exclusiva da Câmara Municipal.