No âmbito do exercício de controle e fiscalização, como se estabelecem as diferenças entre a Administração Pública Diret...

Leia as opções abaixo: I – Compete ao Presidente da República, privativamente por meio de decreto a organização e funcionamento da administração feder...

A Lei nº 14.133/21 afirma que no processo licitatório, observar-se-á o seguinte, EXCETO:

A nova lei de licitações N° 14.133/2021 evidencia em seu art. 28 as modalidades de licitações a serem aplicadas pelos gestores públicos. Com base ness...

O ato administrativo é uma manifestação de vontade da administração pública que visa concretizar as políticas públicas, regulamentar a legislação e ex...

“É o que se impõem a todo agente público de realizar suas atribuições com presteza, perfeição e rendimento funcional.” Esse conceito está ligado ao co...

Faz parte da Posse e do Exercício do Servidor, exceto:

É o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, po...

É incorreto dizer que a contagem do quinquênio será interrompida no seguinte caso:

São atos administrativos de competência exclusiva dos chefes do Executivo, destinados a prover situações gerais ou individuais:

O exercício do poder de polícia da Administração Pública para poder derrubar uma casa sem ingressar com ação judicial, é um exemplo de qual atributo d...