Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941205225980De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que marca o início das atividades e o funcionamen...1457941205225980Ano: 2024Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Turilândia - MADisciplina: Direito SanitárioTemas: Decreto nº 3.029/1999De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que marca o início das atividades e o funcionamento efetivo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:AA aprovação de leis parlamentares.BA sanção do Presidente da República.CA publicação do seu Regimento Interno pela Diretoria Colegiada.DA extinção do Ministério da Saúde.EA nomeação do primeiro Diretor-Presidente pela Presidência da República.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225969Direito SanitárioTer conhecimento sobre a Vigilância Sanitária é uma responsabilidade ética do Farmacêutico-Bioquímico. Isso não apenas assegura o cumprimento das norm...Questão 457941205225970Direito SanitárioO conhecimento sobre a Vigilância Sanitária permite ao Farmacêutico-Bioquímico identificar potenciais riscos à saúde pública, evitando a circulação de...Questão 457941205225979Direito SanitárioDe acordo com o Art. 1° do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que confere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a natureza de autarquia ...Questão 457941205227904Direito SanitárioA direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete, definir e coordenar os seguintes sistemas, EXCETO:Questão 457941205228886Direito SanitárioA Lei n° 8.080/1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspo...Questão 457941205229109Direito SanitárioCom base na Lei Nº 8.080/90, assinale a assertiva que NÃO está de acordo no que diz respeito a um dos campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS...Questão 457941205229491Direito SanitárioOs estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária somente podem funcionar mediante licença sanitária expedida pelo órgão de vigilânc...Questão 457941205229503Direito SanitárioA atividade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é juridicamente condicionada, dentre outros, pelo princípio:Questão 457941205229504Direito SanitárioO custeio das ações da ANVISA conta com recursos do orçamento da União, mas também advém da cobrança da Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária (...Questão 457941205229587Direito SanitárioÀ direção municipal do Sistema Único de Saúde compete: