Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205226816Para os efeitos de cobrança do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito míni...1457941205226816Ano: 2023Banca: LJ ConcursosOrganização: Câmara de Icatu - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto Predial e Territorial UrbanoPara os efeitos de cobrança do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados, construídos ou mantidos pelo Poder Público, listados abaixo, EXCETO:AMeio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.BAbastecimento de água.CSistema de esgotos sanitários.DRede de iluminação pública, desde que haja posteamento para distribuição domiciliar.EEscola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225986Direito TributárioAssinale a alternativa correta sobre IPTU (Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana):Questão 457941205225987Direito TributárioSobre princípios tributários é correto afirmar:Questão 457941205225994Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, analise os itens a seguir:I. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é de competência dos M...Questão 457941205225999Direito TributárioCom base no Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que:Questão 457941205227633Direito TributárioA Notificação de Lançamento é enviada quando a Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na pr...Questão 457941205228061Direito TributárioO sistema tributário nacional é o conjunto de normas que regulam a arrecadação de tributos pelos entes federativos do Brasil. Nesse sentido, é CORRETO...Questão 457941205228064Direito TributárioNo Brasil, podemos entender tributo como o pagamento obrigatório que o contribuinte faz ao Estado, em dinheiro ou em bens que possam ser convertidos e...Questão 457941205228067Direito TributárioO crédito tributário é o direito que o Estado tem de receber um tributo devido pelo contribuinte, regulado, entre outros, pela Constituição Federal e ...Questão 457941205229735Direito TributárioA União poderá instituir impostos, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constitu...Questão 457941205229741Direito TributárioCabe a qual ato normativo estabelecer o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas?