Observado o disposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em que pese a recondução da dívida aos limites, é CORRETO afir...

A dívida flutuante compreende, exceto:

Assinale a alternativa que apresenta a etapa da despesa pública que é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagam...

Assinale a alternativa que representa o conceito de crédito adicional especial.

Os Princípios Orçamentários, são regras básicas estabelecidas por normas tanto constitucionais quanto infraconstitucionais, e também pela doutrina, qu...

Foram extraídos os seguintes dados dos orçamentos de 2021 das câmaras municipais do município A, e do município B. Município A Despesas fixadas..........

A regra de ouro foi estabelecida pela CF/1988 e reforçada pela LRF com vistas a:

A competência da LRF para tratar dos limites para as despesas com pessoal está amparada no art. 169 da CF/1988, que assim dispõe:

Em consonância com a Lei nº4.320 de 1964, que estabelece as normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços d...

Podemos entender princípios como um conjunto de normas ou padrões de conduta a serem seguidos por uma pessoa ou instituição. Nesse contexto, em que pe...

Em conformidade com as normas gerais do direito financeiro brasileiro, definidos pela Lei 4.320 de 64, é INCORRETO afirmar ser uma das classificações ...