Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941205229664A luz da Lei 14.133 de 2021, que define normas sobre Licitações, pessoa jurídica integrante da Administração Pública res...1457941205229664Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Câmara de Raposa - MADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Conceitos e Finalidades na Lei nº 14.133/2021A luz da Lei 14.133 de 2021, que define normas sobre Licitações, pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela contratação, é entendida expressamente pela referida lei, como:Alicitante.Bcontratante.Ccontratado.Dadministração pública.Eentidade.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205226860Direito AdministrativoNo contexto jurídico, um recurso é um instrumento legal utilizado pelas partes envolvidas em um processo para contestar ou impugnar uma decisão judici...Questão 457941205227008Direito AdministrativoSobre as regras para entrega do contrato administrativo em conformidade com a Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), é correto afirmar que:Questão 457941205227010Direito AdministrativoA Lei 8987/95 (Lei das Concessões e Permissões), estabelece, em seu artigo 29 e seguintes, os direitos e as obrigações do poder concedente, definindo ...Questão 457941205227180Direito AdministrativoCom base na Lei nº 14.133/21, o termo de referência: documento necessário para a contratação de bens e serviços, que deve conter os seguintes parâmetr...Questão 457941205227298Direito AdministrativoO Decreto-Lei n.º 200/67 trata sobre a organização da Administração Federal e estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa. Em seu art. 6º elen...Questão 457941205228072Direito AdministrativoUm ato administrativo é uma manifestação de vontade da Administração Pública ou de seus delegatários, que visa criar, modificar ou extinguir situações...Questão 457941205228160Direito AdministrativoOs elementos do ato administrativo são os requisitos necessários para a sua validade e eficácia. Eles são definidos pela lei e pela doutrina, e podem ...Questão 457941205228849Direito AdministrativoÉ a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público com valor fixado em lei:Questão 457941205229264Direito AdministrativoEm função de qual princípio relacionado aos Serviços Públicos, que se justifica a presença das chamadas cláusulas exorbitantes nos contratos administr...Questão 457941205229625Direito AdministrativoEm consonância com a Lei nº 8.666 assinale a alternativa INCORRETA.