Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941205230042Conforme disposição expressa no Código Tributário Nacional, não estão incluídos nas hipóteses de suspenção da exigibilid...1457941205230042Ano: 2022Banca: LJ ConcursosOrganização: Prefeitura de Buriticupu - MADisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito FiscalConforme disposição expressa no Código Tributário Nacional, não estão incluídos nas hipóteses de suspenção da exigibilidade do crédito tributário:Aa decisão administrativa irreformável, assim entendida a definitiva na órbita administrativa, que não mais possa ser objeto de ação anulatória.Bmoratória e o depósito do seu montante integral.Cas reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.Da concessão de medida liminar em mandado de segurança.Ea concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205225987Direito TributárioSobre princípios tributários é correto afirmar:Questão 457941205225988Direito TributárioSobre a constituição, suspensão e extinção de crédito tributária é correto afirmar:Questão 457941205226816Direito TributárioPara os efeitos de cobrança do IPTU, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramen...Questão 457941205227633Direito TributárioA Notificação de Lançamento é enviada quando a Receita Federal percebe uma infração à legislação tributária por meio das informações que constam na pr...Questão 457941205228061Direito TributárioO sistema tributário nacional é o conjunto de normas que regulam a arrecadação de tributos pelos entes federativos do Brasil. Nesse sentido, é CORRETO...Questão 457941205228064Direito TributárioNo Brasil, podemos entender tributo como o pagamento obrigatório que o contribuinte faz ao Estado, em dinheiro ou em bens que possam ser convertidos e...Questão 457941205229486Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Jurisprudência em do STJ, no que se refere ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN:Questão 457941205229487Direito TributárioAssinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Jurisprudência em do STJ, em matéria de Direito Tributário:Questão 457941205229741Direito TributárioCabe a qual ato normativo estabelecer o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo praticado pelas sociedades cooperativas?Questão 457941205230043Direito TributárioA ação para a cobrança do crédito tributário prescreve em cinco anos, contados da data da sua constituição definitiva. O Código Tributário Nacional, e...