Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205231786Quais são os valores, mínimo e máximo, das multas referentes às infrações imputáveis aos autores materiais, de acordo co...1457941205231786Ano: 2019Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 2.596/1998 - Regulamentação da Lei nº 9.537/1997 (Segurança do Tráfego Aquaviário)Quais são os valores, mínimo e máximo, das multas referentes às infrações imputáveis aos autores materiais, de acordo com o Decreto nº 2.596, de 18 de maio de 1998, que regulamenta a Lei nº 9.537 (LESTA)?AR$ 200,00 e R$ 3.200,00.BR$ 40,00 e R$ 2.800,00.CR$ 40,00 e R$ 2.200,00.DR$ 40,00 e R$ 3.200,00.ER$ 200,00 e R$ 800,00.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231400Legislação FederalConforme preconizado na NORMAM-08/DPC, entende-se por Operação Ship to Ship (STS), a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liq...Questão 457941205231776Legislação FederalDe acordo com a lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, a Autoridade Marítima (por intermédio de suas organizações competentes), o Órgão Federal de Meio...Questão 457941205231796Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-02/DPC, qual embarcação poderá preencher os requisitos legais para o registro no REB?Questão 457941205231807Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-13/DPC, com relação aos procedimentos para aplicação de penalidades de competência do Comandante da embarcação, marque a opção ...Questão 457941205232105Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção correta sobre a Capitania (CP) que terá precedência para a instauração do Inquérito Administrativo sob...Questão 457941205232113Legislação FederalAs Plataformas, FPSO, FSU e demais unidades que operam sem propulsão própria, quando forem alterar suas posições, deverão informar à capitania da área...Questão 457941205234422Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-11/DPC, um Parque Aquícola éQuestão 457941205234433Legislação FederalUm navegador amador deseja realizar, a bordo de uma embarcação de médio porte, uma viagem Rio de Janeiro x Fortaleza. Considerando que esse navegador ...Questão 457941205234856Legislação FederalSegundo a NORMAM-15/DPC, assinale a opção que NÃO é considerada condição especial e/ou perigosa em uma operação de mergulho.Questão 457941205234878Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-06/DPC, Acordo de Reconhecimento é o documento firmado entre a Autoridade Marítima Brasileira e a Sociedade Classificadora reco...