Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205232105De acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção correta sobre a Capitania (CP) que terá precedência para a instauração d...1457941205232105Ano: 2018Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Legislação FederalTemas: LESTA - Lei de Segurança do Tráfego AquaviárioDe acordo com a NORMAM-09/DPC, assinale a opção correta sobre a Capitania (CP) que terá precedência para a instauração do Inquérito Administrativo sobre acidentes e Fatos da Navegação (IAFN).Aa que for designada pelo DPC (Diretor de Portos e Costas).Baquela em cuja jurisdição tiver ocorrido o acidente ou o fato da navegação.Ca do último porto de escala da embarcação.Da que for escolhida pelo infrator.Ea que for designada pelo Comando do Controle Naval do Tráfego Marítimo (COMCONTRAM).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205230981Legislação FederalPara efeito do CAPÍTULO IX (SOLAS) - GERENCIAMENTO PARA A OPERAÇÃO SEGURA DE NAVIOS - Regra 1, observe as seguintes definições e assinale a alternativ...Questão 457941205231398Legislação FederalUm indivíduo em estado de embriaguez foi abordado conduzindo uma embarcação. Quando não constituir crime previsto em Lei, qual seria a penalidade impu...Questão 457941205231415Legislação FederalSegundo a NORMAM-11/DPC, define-se como Parque Eólico Marítimo a área marítima restrita à navegação onde estão instalados aerogeradores destinados a t...Questão 457941205232130Legislação FederalAs embarcações que adentrarem irregularmente nas áreas de segurança das plataformas de petróleo e demais unidades offshore, poderão ser notificadas pe...Questão 457941205232132Legislação FederalDe acordo com a Normam-10/DPC, quando as coisas ou bens constituírem ou vierem a constituir perigo, obstáculo à navegação ou ameaça de danos a terceir...Questão 457941205232135Legislação FederalApós a conclusão do Curso de Aquaviário, o Orgão de Execução (OE) responsável pela sua realização deverá preencher o relatório de Curso de Aquaviário ...Questão 457941205233560Legislação FederalDe acordo com o disposto no Estatuto dos Militares - Lei nº 6.880/1980, assinale a opção correta.Questão 457941205234422Legislação FederalDe acordo com a NORMAM-11/DPC, um Parque Aquícola éQuestão 457941205234434Legislação FederalO Decreto 2.596/1998, que regulamenta a Lei 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional estabelece...Questão 457941205234862Legislação FederalSegundo a NORMAM-20/DPC, constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, o autuado poderá oferecer defesa contra o auto de infração no p...