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A supervisão da operação de auxílios à navegação, segundo a NORMAM-17/DHN, compete:
De acordo com a NORMAM-09/DPC, é considerado fato da navegação:
Conforme preconizado na NORMAM-08/DPC, entende-se por Operação Ship to Ship (STS), a operação de transferência de petróleo e seus derivados, gases liq...
O Decreto 8.033/2013, que regulamenta a Lei 12.815/2013 e demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações po...
De acordo com a NORMAM-25/DHN, os órgãos públicos da Administração Federal, as Autarquias e as Entidades Paraestatais Federais estão dispensados da ne...
De acordo com o International Safety Management Code (ISM Code), assinale a opção que apresenta uma responsabilidade da Companhia.
De acordo com as Diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa (Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008), a organização das Forças Armadas está base...
De acordo com o parágrafo único, do artigo 23, da Lei 11.279, de 09 de fevereiro de 2006, por quem serão aprovados os Currículos dos Cursos de Altos E...
Conforme previsto no Art. 26 da Lei 9.537/97, a quem compete fixar anualmente, considerando a gravidade da infração, o valor das multas?
Com relação aos registros operacionais a serem efetuados pelas embarcações, de acordo com a NORMAM-01/DPC, assinale a opção correta.
Exceções são situações emergenciais ou particulares que dispensam a aplicação das diretrizes gerais estabelecidas na NORMAM-20/DPC que devem ser comun...