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De acordo com o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se:
Uma assistente social de determinada Organização Militar (OM) criou um projeto social voltado para a prevenção da dependência química, tendo como públ...
Mévio com animus furandi subtrai a carteira de Nécio, seu primo, após ter-lhe reduzido a resistência com uso de tranquilizante. Neste contexto, a cond...
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal).I - O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação ...
Pavlov abordou a vítima Ruth em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de um revolver, anunciou o assalto e exigiu a entrega de sua bolsa. N...
Segundo o Código de Direito Canônico, é passível de penalização com excomunhão ferendae sententiae o delito de
Com relação ao Sacramento da Penitência, quais são os atos do penitente?
A pena latae sententiae é aquela na qual o delinquente incorre
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer ...
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer ...
Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO: