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A pena latae sententiae é aquela na qual o delinquente incorre
Uma assistente social de determinada Organização Militar (OM) criou um projeto social voltado para a prevenção da dependência química, tendo como públ...
De acordo com o Decreto n.º 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidroga...
Mévio com animus furandi subtrai a carteira de Nécio, seu primo, após ter-lhe reduzido a resistência com uso de tranquilizante. Neste contexto, a cond...
De acordo com o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se:
Arrebatamento de preso, de acordo com o Código Penal, é classificado como crime:
Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.
Na coação moral irresistível, há exclusão da
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer ...
Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.
De acordo com o Art. 8 da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar far-se-á por meio ...