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Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.
De acordo com o Decreto n.º 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidroga...
De acordo com o Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:
Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com o Código Penal.
Pavlov abordou a vítima Ruth em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de um revolver, anunciou o assalto e exigiu a entrega de sua bolsa. N...
Segundo o Código de Direito Canônico, é passível de penalização com excomunhão ferendae sententiae o delito de
De acordo com a doutrina da Igreja, é INCORRETO afirmar que
Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO:
Na coação moral irresistível, há exclusão da
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer ...
A Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coo...