Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205235115A Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) tem a finalidade de articu...1457941205235115Ano: 2015Banca: Marinha do BrasilOrganização: Corpo Auxiliar da MarinhaDisciplina: Direito PenalTemas: Drogas - Lei nº 11.343/2006A Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com:Aa promoção da construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.Ba articulação com os órgãos do Ministério Público e dos Poderes Legislativo e Judiciário visando à cooperação mútua nas atividades do Sisnad.Ca promoção dos valores éticos, culturais e de cidadania do povo brasileiro, reconhecendo-os como fatores de proteção para o uso indevido de drogas e outros comportamentos correlacionados.Da prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.Ea adoção de abordagem multidisciplinar que reconheça a interdependência e a natureza complementar das atividades de prevenção do uso indevido, atenção à reinserção social de usuários e dependentes de drogas, repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205232093Direito PenalDe acordo com o Decreto n.º 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidroga...Questão 457941205232554Direito PenalMévio com animus furandi subtrai a carteira de Nécio, seu primo, após ter-lhe reduzido a resistência com uso de tranquilizante. Neste contexto, a cond...Questão 457941205232558Direito PenalAnalise as afirmativas abaixo, de acordo com a lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal).I - O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação ...Questão 457941205232567Direito PenalDe acordo com o Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:Questão 457941205232581Direito PenalCom relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.Questão 457941205232588Direito PenalPavlov abordou a vítima Ruth em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de um revolver, anunciou o assalto e exigiu a entrega de sua bolsa. N...Questão 457941205232598Direito PenalNo tocante aos crimes contra a Administração Pública, o funcionário público que deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever func...Questão 457941205233544Direito PenalNa coação moral irresistível, há exclusão daQuestão 457941205233575Direito PenalOs princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941205234471Direito PenalCom relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.