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Na coação moral irresistível, há exclusão da
Uma assistente social de determinada Organização Militar (OM) criou um projeto social voltado para a prevenção da dependência química, tendo como públ...
De acordo com o Decreto n.º 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidroga...
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal).I - O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação ...
De acordo com o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se:
Arrebatamento de preso, de acordo com o Código Penal, é classificado como crime:
Com relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.
Segundo o Código de Direito Canônico, é passível de penalização com excomunhão ferendae sententiae o delito de
O funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra expressa disposição de lei, para satisfazer ...
Com relação às penas restritivas de direitos, assinale a opção correta.
Os princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO: