Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941205232567De acordo com o Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:1457941205232567Ano: 2016Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Direito PenalTemas: Consequências da CondenaçãoDe acordo com o Código Penal, é efeito automático da condenação, não sendo necessário ser declarado na sentença:ATornar certa a obrigação de indenizar o dano causado pelo crime.BA perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, quando aplicada pena privativa de liberdade por tempo igual ou superior a um ano, nos crimes praticados com abuso de poder ou violação de dever para com a Administração Pública.CA incapacidade para o exercício do pátrio poder, tutela ou curatela, nos crimes dolosos, sujeitos à pena de reclusão, cometidos contra filho, tutelado ou curatelado.DA inabilitação para dirigir veículo, quando utilizado como meio para a prática de crime doloso.EA perda de cargo, função pública ou mandato eletivo quando for aplicada pena privativa de liberdade por tempo superior a quatro anos em qualquer crime, salvo nos crimes praticados contra a Administração Pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205232093Direito PenalDe acordo com o Decreto n.º 5.912, de 27 de setembro de 2006, que regulamenta a lei n.º 11.343, de 23 de agosto de 2006, o Conselho Nacional Antidroga...Questão 457941205232558Direito PenalAnalise as afirmativas abaixo, de acordo com a lei n° 7.210/84 (Lei de Execução Penal).I - O trabalho do preso está sujeito ao regime da Consolidação ...Questão 457941205232564Direito PenalDe acordo com o Código Penal, o curso da prescrição interrompe-se:Questão 457941205232579Direito PenalQuanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta de acordo com o Código Penal.Questão 457941205232581Direito PenalCom relação ao Código Penal castrense, assinale a opção correta.Questão 457941205232588Direito PenalPavlov abordou a vítima Ruth em via pública e, mediante grave ameaça com emprego de um revolver, anunciou o assalto e exigiu a entrega de sua bolsa. N...Questão 457941205233249Direito PenalSegundo o Código de Direito Canônico, é passível de penalização com excomunhão ferendae sententiae o delito deQuestão 457941205233544Direito PenalNa coação moral irresistível, há exclusão daQuestão 457941205233575Direito PenalOs princípios aplicáveis ao Direito Penal elencados abaixo têm disposição expressa e literal na Constituição Federal de 1988, EXCETO:Questão 457941205235115Direito PenalA Lei 11.343/2006 que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) tem a finalidade de articular, integrar, organizar e coo...