Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941205232589De acordo com o disposto na Constituição Federal e no Estatuto dos militares sobre a acumulação de cargos é correto afir...1457941205232589Ano: 2016Banca: Marinha do BrasilOrganização: MARINHADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Militares e Segurança PúblicaDe acordo com o disposto na Constituição Federal e no Estatuto dos militares sobre a acumulação de cargos é correto afirmar:AÉ vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto se houver compatibilidade de horário, podendo ultrapassar o limite remuneratório preconizado no inciso XI do art. 37 (teto constitucional).BÉ vedado ao militar, em qualquer hipótese, acumular cargos remunerados, uma vez que lhe é aplicado o regime jurídico de dedicação exclusiva.Co militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente, em qualquer hipótese será transferido para a reserva, nos termos da lei.Dmilitar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função civil temporária não eletiva, ressalvada a hipótese de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, ficará agregado ao respectivo quadro.Emilitar da ativa que tomar posse em cargo, emprego ou função civil temporária não eletiva, sempre ficará agregado ao respectivo quadro.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205231267Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal de 1988, os membros das Forças Armadas são denominados militares. Assinale a opção correta que essa Lei dispõe so...Questão 457941205232379Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposiçõe...Questão 457941205232391Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), a segurança pública, dever do estado, direito e responsabilidade de todos, é ex...Questão 457941205232393Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica,...Questão 457941205232460Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil (1988), coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, com relação às disposiçõe...Questão 457941205232556Direito ConstitucionalEm caso de dupla vacância de cargos de Presidente e Vice Presidente da República, ocorrido no penúltimo ano do mandato presidencial, assumirá o cargo ...Questão 457941205232566Direito ConstitucionalQual é o sistema de controle de constitucionalidade no Brasil?Questão 457941205233561Direito ConstitucionalCom relação ao controle de constitucionalidade, assinale a opção correta, de acordo com a obra Direito Constitucional Esquematizado, de Pedro Lenza.Questão 457941205234440Direito ConstitucionalCessado o Estado de Defesa ou o Estado de Sítio, de acordo com expressa regra constitucionalQuestão 457941205234444Direito ConstitucionalCom relação à composição do Superior Tribunal Militar, assinale a opção correta.