Início/Questões/Legislação Municipal (Espírito Santo)/Questão 457941205236300Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:1457941205236300Ano: 2024Banca: MáximaOrganização: SAAE Baixo Guandu-ESDisciplina: Legislação Municipal (Espírito Santo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Baixo GuanduTexto associadoAs questões 1 a 6 devem ser respondidas com base na Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu:Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:APara concorrer a cargo eletivo de vereador do município o candidato deve ter idade mínima de 18 anos.BAs contas do Município ficarão à disposição dos cidadãos durante 60 (sessenta) dias, a partir de 15 (quinze) de abril de cada exercício.CO Prefeito não poderá ausentar-se do Município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda do mandato, salvo por período inferior a 30 (trinta) dias.DFica garantido ao pequeno e médio produtor do Município, independentemente de sua ideologia política partidária, a utilização de máquinas agrícolas da Prefeitura desde que não as possua.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236133Legislação Municipal (Espírito Santo)Entre outras, são condições para assumir cargo público de provimento efetivo, EXCETO:Questão 457941205236137Legislação Municipal (Espírito Santo)Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:Questão 457941205236138Legislação Municipal (Espírito Santo)O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia __________________ do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Municipal ou, se esta nã...Questão 457941205236170Legislação Municipal (Espírito Santo)São objetivos fundamentais do Município, EXCETO:Questão 457941205236171Legislação Municipal (Espírito Santo)Para atingir os objetivos fundamentais, o município deverá gerir interesses locais, como fator essencial de desenvolvimento da comunidade, através do ...Questão 457941205236172Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205236174Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo: O Poder executivo Municipal é exercido ......................., auxiliado pelos Secre...Questão 457941205236245Legislação Municipal (Espírito Santo)Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão, de acordo com o art. 169 da Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu: O Muni...Questão 457941205236298Legislação Municipal (Espírito Santo)São Poderes constitucionais existentes no município. Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205236299Legislação Municipal (Espírito Santo)A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de: