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Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
A Câmara Municipal é composta de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo, com mandato de:
São objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
Para atingir os objetivos fundamentais, o município deverá gerir interesses locais, como fator essencial de desenvolvimento da comunidade, através do ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que completa corretamente a frase abaixo: O Poder executivo Municipal é exercido ......................., auxiliado pelos Secre...
Assinale a alternativa que completa corretamente o enunciado da questão, de acordo com o art. 169 da Lei Orgânica do Município de Baixo Guandu: O Muni...
São Poderes constitucionais existentes no município. Assinale a alternativa CORRETA:
Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:
São tributos de competência do município instituir: Assinale a alternativa INCORRETA:
Assinale a alternativa que indica o número máximo de parcelas mensais permitido nos parcelamentos de crédito tributário, previsto no art. 48: