São objetivos fundamentais do Município, EXCETO:

Entre outras, são condições para assumir cargo público de provimento efetivo, EXCETO:

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

Para atingir os objetivos fundamentais, o município deverá gerir interesses locais, como fator essencial de desenvolvimento da comunidade, através do ...

Assinale a alternativa INCORRETA:

São Poderes constitucionais existentes no município. Assinale a alternativa CORRETA:

Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

O Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse no dia ...................................... do ano subsequente à eleição, em sessão solene da Câmara Muni...

São tributos de competência do município instituir: Assinale a alternativa INCORRETA:

A saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Poder Público, assegurada mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de...

Assinale a alternativa que indica o número máximo de parcelas mensais permitido nos parcelamentos de crédito tributário, previsto no art. 48: