Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205238481Assinale a afirmativa FALSA:1457941205238481Ano: 2021Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Heliodora - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Lei Orgânica Municipal de Heliodora | Legislação Municipal de HeliodoraTexto associadoResponda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Heliodora:Assinale a afirmativa FALSA:ASão símbolos do Município a Bandeira, o Brasão e o Hino, representativos de sua cultura e história;BA sede do Município dá-lhe o nome e tem a categoria de cidade;CConstituem bens do Município todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título lhe pertençam;DO Município de Heliodora é pessoa jurídica de direito privado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205236683Legislação Municipal (Minas Gerais)As redes distribuidoras de água e coletoras de esgoto e seus acessórios serão assentadas preferencialmente em logradouro público, após aprovação dos r...Questão 457941205237307Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre a coleta e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e urbanos é correto afirmar, EXCETO:Questão 457941205237310Legislação Municipal (Minas Gerais)Passados 30 dias desde o vencimento de sua conta, o consumidor Zé Reclamante foi ao SAAE reclamar sobre o lançamento de possível erro na leitura de se...Questão 457941205238427Legislação Municipal (Minas Gerais)O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos na forma da lei, representantes do povo de Padre Par...Questão 457941205241301Legislação Municipal (Minas Gerais)Sobre o processo legislativo no Município de Fronteira assinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205241771Legislação Municipal (Minas Gerais)Perderá o mandato o Vereador:I. Cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar ou atentatório às instituições vigentes.II. Que ...Questão 457941205241810Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete privativamente à Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941205242584Legislação Municipal (Minas Gerais)Serão dispensados(as) da apresentação de projeto, EXCETO:Questão 457941205242587Legislação Municipal (Minas Gerais)Ocupar via pública como canteiro de obras, constitui infração prevista no Código de Obras com a seguinte penalidade:Questão 457941205243782Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 60 da Lei Orgânica, o Poder Executivo Municipal é exercido: