Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941205239772De acordo com a Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:1457941205239772Ano: 2018Banca: MáximaOrganização: Câmara de Delfim Moreira - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Delfim MoreiraDe acordo com a Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira, todas as afirmativas abaixo estão corretas, EXCETO:AA alienação de bens imóveis do município cabe ao Prefeito e independe de autorização legislativa.BA aquisição de bens imóveis pelo município dependerá de autorização legislativa;CA concessão de uso de bens públicos ocorrerá através de concorrência pública.DA venda de bens móveis do município deverá ser efetuada através de Leilão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205237700Legislação Municipal (Minas Gerais)São símbolos do Município representativos de sua cultura e história, EXCETO:Questão 457941205237906Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com o art. 3º, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si: Assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941205237918Legislação Municipal (Minas Gerais)São isentos do Imposto Territorial e Predial Urbano:Questão 457941205238318Legislação Municipal (Minas Gerais)Os estabelecimentos subordinados a medidas sanitárias só poderão funcionar mediante alvará emitido pelo setor de Tributação da Prefeitura Municipal de...Questão 457941205238425Legislação Municipal (Minas Gerais)Assinale a afirmativa FALSA:Questão 457941205238900Legislação Municipal (Minas Gerais)São penalidades aplicáveis pela fiscalização, previstas neste código de posturas, EXCETO:Questão 457941205238929Legislação Municipal (Minas Gerais)“Nas festas de caráter público ou religioso, poderão ser instaladas barracas provisórias para divertimentos. ”Na instalação dessas barracas deverão se...Questão 457941205240727Legislação Municipal (Minas Gerais)Nas vias e logradouros públicos, é proibido:I. Despejar lixo ou detritos de qualquer natureza, provenientes de prédios, terrenos, veículos, máquinas e...Questão 457941205241298Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Fronteira são competências privativas do Município, EXCETO:Questão 457941205242258Legislação Municipal (Minas Gerais)É vedado ao Município, EXCETO: