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É INCORRETO afirmar que:
A Lei 10741/03, popularmente conhecida como “Estatuto do Idoso”, trata dos direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta anos). Sobr...
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 10741/03, além disso é ...
Assinale a alternativa INCORRETA:
Analise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.( ) Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.( )A obrigaçã...
A Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso – dispõe sobre os direitos das pessoas idosas. Para os efeitos desta Lei, considera-se:I. Idosa é a pessoa que poss...
Sobre o Estatuto do Idoso, analise a veracidade das afirmativas a seguir:I. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde,...
O art. 3º do Estatuto do Idoso assegura ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos, sendo estes direitos uma obrigação da famíli...
Sobre a Lei 10741/2003, que dispõe sobre os direitos do idoso, é INCORRETO afirmar que:
Conforme o Art. 96 da Lei 10741/03, Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao ...
O direito a liberdade descrito no § 1º do Art. 10 do Estatuto do Idoso compreende os seguintes aspectos, EXCETO: