Início/Questões/Estatuto da Pessoa Idosa/Questão 457941205239049Assinale a alternativa INCORRETA:1457941205239049Ano: 2020Banca: MáximaOrganização: Prefeitura de Prados - MGDisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Previdência e Assistência Social do Idoso | Direitos Fundamentais do Idoso | Processos e Procedimentos Judiciais | Atuação do Ministério Público no Estatuto do IdosoTexto associadoResponda as questões de 11 a 20 de acordo com a Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso.Assinale a alternativa INCORRETA:AAos idosos, a partir de 60 (sessenta) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social – Loas.BÉ assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.CO representante do Ministério Público, no exercício de suas funções, terá livre acesso a toda entidade de atendimento ao idoso.DAs instituições filantrópicas ou sem fins lucrativos prestadoras de serviço ao idoso terão direito à assistência judiciária gratuita.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205238833Estatuto da Pessoa IdosaSobre as garantias de prioridade de que trata a Lei 10741/03, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941205239045Estatuto da Pessoa IdosaComplete a frase: Aos maiores de _____________________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, ex...Questão 457941205239046Estatuto da Pessoa IdosaAnalise as alternativas abaixo e marque V para verdadeiro e F para falso.( ) Os alimentos serão prestados ao idoso na forma da lei civil.( )A obrigaçã...Questão 457941205239047Estatuto da Pessoa IdosaAssinale a alternativa INCORRETA:Questão 457941205239098Estatuto da Pessoa IdosaDe acordo com o art. 55, as entidades não-governamentais de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso ficarão sujeitas, sem p...Questão 457941205239100Estatuto da Pessoa IdosaNos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, ob...Questão 457941205240189Estatuto da Pessoa IdosaA Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso – dispõe sobre os direitos das pessoas idosas. Para os efeitos desta Lei, considera-se:I. Idosa é a pessoa que poss...Questão 457941205240190Estatuto da Pessoa IdosaA política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Dis...Questão 457941205240464Estatuto da Pessoa IdosaO Art. 2º do Estatuto do Idoso diz: “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de qu...Questão 457941205240676Estatuto da Pessoa IdosaO art. 3º do Estatuto do Idoso assegura ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação de seus direitos, sendo estes direitos uma obrigação da famíli...