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Sobre as garantias de prioridade de que trata a Lei 10741/03, é INCORRETO afirmar que:
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 10741/03, além disso é ...
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a:
A Lei 10741/03 – Estatuto do Idoso – dispõe sobre os direitos das pessoas idosas. Para os efeitos desta Lei, considera-se:I. Idosa é a pessoa que poss...
Conforme a Lei 10741/03, o idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo lhes assegurado, por lei ou por outros meios,...
Considerando a Lei nº 10.741 de 01/10/2003, que institui o Estatuto Do Idoso, é CORRETO afirmar que nesse Estatuto:
Sobre o Estatuto do Idoso, analise a veracidade das afirmativas a seguir:I. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde,...
“As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se de...
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre esta Lei marque a opção que c...
Sobre a Lei 10741/2003, que dispõe sobre os direitos do idoso, é CORRETO afirmar que:
Conforme o Art. 96 da Lei 10741/03, Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao ...