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Sobre a Lei 10741/2003, que dispõe sobre os direitos do idoso, é CORRETO afirmar que:
O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata a Lei 10741/03, além disso é ...
Complete a frase: Aos maiores de _____________________ anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, ex...
Nos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos públicos, o idoso goza de prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, ob...
A política de atendimento ao idoso far-se-á por meio do conjunto articulado de ações governamentais e não-governamentais da União, dos Estados, do Dis...
A Lei 13466/17 altera o Estatuto do Idoso, sobre as alterações proporcionadas, é CORRETO afirmar que:
O Art. 2º do Estatuto do Idoso afirma: “O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de...
“As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão em conta os fins sociais a que se de...
O Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Sobre esta Lei marque a opção que c...
De acordo com o Estatuto do Idoso, “As medidas de proteção ao idoso previstas nesta Lei poderão ser aplicadas, isolada ou cumulativamente, e levarão e...
Conforme o Art. 96 da Lei 10741/03, Discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias, aos meios de transporte, ao ...