Para a União a Carta Magna é chamada de Constituição da República Federativa do Brasil. Como se chama a lei maior do Mun...

O município de Conselheiro Pena, pessoa jurídica de direito público interno é unidade territorial que integra a organização político administrativa da...

O Poder Legislativo do Município é exercido:

Acerca do acúmulo de cargos pelo servidor público, é CORRETO afirmar:

Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horário...

Sobre o mandado de segurança é CORRETO afirmar:I. O mandado de segurança visa proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus e habea...

Dentre outras, as afirmativas abaixo são competências administrativas em comum do Município, da União e do Estado, EXCETO:

De acordo com o Art. 37 da Constituição Federal, são princípios que regem a Administração Pública, EXCETO:

Descumpre a norma constitucional que veda a acumulação remunerada de cargos públicos o servidor público que, na hipótese de compatibilidade de horário...

Assinale a alternativa INCORRETA:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, é correto afirmar, EXCETO: